As Aristocracias




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Aristocracia vem do grego aristos, o melhor, e Kratus, poder: a aristocracia, em sua acepção literária, significa, pois: Poder dos melhores. Convir-se-á que o sentido primitivo foi, por vezes, singularmente desviado; mas vejamos que influência o Espiritismo pode exercer sobre a sua aplicação. Para isso tomemos as coisas no ponto de partida e sigamo-las através das idades, para delas deduzir o que ocorrerá mais tarde.



Em nenhum tempo, nem em nenhum povo, os homens em sociedade puderam abster-se de chefes; são encontrados entre os povos mais selvagens. Isso se prende a que, em razão da diversidade das aptidões e dos caracteres inerentes à espécie humana, há por toda a parte homens incapazes que é preciso dirigir, fracos que é necessário proteger, paixões que é preciso comprimir; daí a necessidade de uma autoridade. Sabe-se que, nas sociedades primitivas, essa autoridade foi deferida aos chefes de família, aos anciãos, aos velhos, em uma palavra, aos patriarcas; essa foi a primera de todas as aristocracias.



Tornando-se as sociedades mais numerosas, a autoridade patriarcal ficou impossibilitada em certas circunstâncias. As querelas entre populações vizinhas ocasionaram os combates; foi preciso para dirigi-las não de velhos, mas de homens fortes, vigorosos e inteligentes; daí os chefes militares. Vitoriosos esses chefes, se lhes conferia a autoridade, esperando encontrar, em sua bravura, uma garantia contra os ataques dos inimigos; muitos, abusando de sua posição, dela se apoderaram eles mesmos; depois, os vencedores se impuseram aos vencidos, ou os reduziram à servidão; daí a autoridade da força bruta, que foi a segunda aristocracia.



Os fortes, com seus bens, transmitiram, muito naturalmente, sua autoridade aos seus filhos, e os fracos sob compressão, não ousando nada dizer, se habituaram, pouco a pouco, a considerar estes como os herdeiros dos direitos conquistados pelos seus pais, e como seus superiores; daí a divisão da sociedade em duas classes: os superiores e os inferiores, aqueles que mandam e aqueles que obedecem; daí, por conseqüência, a aristocracia de nascimento, que se torna tão poderosa e tão preponderante quanto a da força, porque ela não tinha força por si mesma, como nos primeiros tempos em que era preciso pagar por sua pessoa, ela dispunha de uma força mercenária. Tendo todo o poder, se dava, naturalmente, privilégios.




Para a conservação desses privilégios, era preciso lhes dar o prestígio da legalidade, e ela fez as leis em seu proveito, o que lhe era fácil, uma vez que só ela as fazia. Isso não era sempre suficiente; deu-se o prestígio do direito divino, para torná-las respeitáveis e invioláveis. Para assegurar o respeito da parte da classe submissa que se tornava mais numerosa, e mais difícil de contentar, mesmo pela força, não havia senão um meio, impedi-la de ver claro, quer dizer, mantê-la na ignorância.



Se a classe superior tivesse podido nutrir a classe inferior sem nada fazer, a teria facilmente dominado por muito tempo ainda; mas como esta era obrigada a trabalhar para viver, e trabalhar tanto mais quanto era oprimida, disso resultou que a necessidade de encontrar, sem cessar, novos recursos, de lutar contra uma concorrência invasora, de procurar novos mercados para os produtos, desenvolveu a sua inteligência, e ela se esclareceu pelas mesmas causas das quais se serviu para sujeitá-la. Não se vê aí o dedo da Providência?



A classe submissa, portanto, viu claro; viu a pouca consistência do prestígio que se lhe opunha e, sentindo-se forte pelo número, aboliu os privilégios e proclamou a igualdade diante da lei. Esse princípio marcou, em certos povos, o fim do reino da aristocracia de nascimento, que não é mais do que nominal e honorífica, uma vez que ela não confere mais direitos legais.




Então, se levantou um novo poder, o do dinheiro, porque com dinheiro se dispõe de homens e de coisas. Era um sol diante do qual se inclinava, como outrora se inclinava diante de um brasão, e mais baixo ainda. O que não se concedia mais ao título, se concedia à fortuna, e a fortuna teve os seus privilégios iguais. Mas, então, percebeu-se que , se para fazer fortuna é preciso uma dose de inteligência, não era preciso tanto para herdá-la, e que os filhos são, freqüentemente, mais hábeis para comer do que para ganhar, que os próprios meios de se enriquecer nem sempre são irrepreensíveis; disso resultou que o dinheiro perdeu, pouco a pouco, seu prestígio moral, e que essa força tende a se substituir por um outro poder, uma outra aristocracia mais justa: a da inteligência, diante da qual todos podem se inclinar sem se aviltar, porque ela pertence ao pobre como ao rico.



Será essa a última? Ela é a alta expressão da Humanidade civilizada? Não.



A inteligência nem sempre é uma garantia de moralidade, e o homem mais inteligente pode fazer um emprego muito mau de suas faculdades. Por outro lado, só a moralidade pode, a miúdo, ser incapaz. A união dessas duas faculdades, inteligência e moralidade, é, pois, necessária para criar uma preponderância legitima, e à qual a massa se submeterá cegamente, porque lhe inspirará toda a confiança por suas luzes e por sua justiça. Será a última aristocracia, a que será a conseqüência, ou antes, o sinal do advento do reino do bem sobre a Terra. Chegará muito naturalmente pela força das coisas; quando os homens dessa categoria forem bastante numerosos, para formarem uma maioria imponente, será a eles que a massa confiará os seus interesses.


Como vimos, todas as aristocracias têm a sua razão de ser; nascem do estado da Humanidade; ocorrerá o mesmo com aquela que se tornar uma necessidade; todas fizeram, ou farão, o seu tempo segundo o país, porque nenhuma teve por base o princípio moral; só esse princípio pode constituir uma supremacia durável, porque será animado dos sentimentos de justiça e de caridade; supremacia que chamaremos: aristocracia intelecto-moral.




Um tal estado de coisas é possível com o egoísmo, o orgulho, a cupidez que reinam soberanos sobre a Terra? A isso responderemos com firmeza: sim, não somente é possível, mas chegará, porque é inevitável.



Hoje, a inteligência domina; é soberana, ninguém poderia contestá-lo; e isso é tão verdadeiro que vedes o homem do povo chegar aos primeiros cargos. Essa aristocracia não é mais justa, mais lógica, mais racional do que a da força brutal, de nascimento ou do dinheiro? Por que, pois, seria impossível juntar-lhe a moralidade? - Porque, dizem os pessimistas, o mal domina sobre a Terra. - Está dito que o bem não o dominará jamais? Os costumes e, por conseqüência, as instituições sociais, não valem cem vezes mais hoje do que na Idade Média? Cada século não foi marcado por um progresso? Por que, pois, a Humanidade se deteria quando tem ainda tanto a fazer? Os homens, por um instinto natural, procuram seu bem-estar; se não o encontram completo no reino da inteligência, procurá-lo-ão alhures; e onde poderão encontrá-lo se não for no reino da moralidade? Para isso, é preciso que a moralidade domine numericamente. Há muito a fazer, é incontestável, mas, ainda uma vez, haveria tola presunção em dizer que a Humanidade chegou ao seu apogeu, quando é vista a marchar, sem cessar, no caminho do progresso.



Dizemos primeiro que os bons, sobre a Terra, não são inteiramente tão raros quanto se crê; os maus são numerosos, isto infelizmente é verdade; mas o que os faz parecer ainda mais numerosos, é que são mais audazes, e sentem que essa audácia mesma lhes é necessária para triunfarem; e, todavia, compreendem de tal modo a preponderância do bem que, não podendo praticá-lo, dele tomam a máscara.



Os bons, ao contrário, não exibem as suas boas qualidades; não se colocam em evidência e eis porque parecem tão pouco numerosos; mas sondai os atos íntimos, realizados sem ostentação, e, em todas as classes da sociedade, encontrareis ainda bastante boas e louváveis naturezas para vos tranqüilizar o coração e não desesperar da Humanidade. E, depois, é preciso dizer também, entre os maus há muitos que não o são senão por arrastamento, e que se tornariam bons se fossem submetidos a uma boa influência. Coloquemos em fato que, sobre 100 indivíduos, há 25 bons e 75 maus; sobre estes últimos, há deles 50 que o são por fraqueza, e que seriam bons se tivessem bons exemplos sob os olhos, e se, sobretudo, tivessem tido uma boa direção desde a infância; e que sobre os 25 francamente maus, nem todos são incorrigíveis.




No estado atual das coisas, os maus estão em maioria e fazem a lei para os bons; suponhamos que uma circunstância leve à conversão dos 50 medianos, os bons estarão em maioria e farão a lei por seu turno; sobre os 25 outros francamente maus, vários sofrerão a influência, e não ficarão senão alguns incorrigíveis sem preponderância.



Tomemos um exemplo para comparação: Há povos entre os quais o assassínio e o roubo são o estado normal; o bem ali é exceção. Entre os povos mais avançados e os melhores governados da Europa, o crime é exceção; perseguido pelas leis, e sem influência sobre a sociedade. O que ali ainda domina são os vícios de caráter: o orgulho, o egoísmo,a cupidez e seu cortejo.



Por que, pois, esses povos progredindo, os vícios ali não se tornariam a exceção, como o são hoje os crimes, ao passo que os povos inferiores alcançariam novo nível? Negar a possibilidade dessa marcha ascendente seria negar o progresso.



Seguramente, tal estado de coisas não poderia ser a obra de um dia, mas se há uma causa que deve apressar-lhe o advento, sem nenhuma dúvida, é o Espiritismo. Agente por excelência da solidariedade humana, mostrando as provas da vida atual como a conseqüência lógica e racional das ações realizadas nas existências anteriores, fazendo de cada homem o artífice voluntário de sua própria felicidade, de sua vulgarização universal resultará, necessariamente, uma elevação sensível do nível moral atual.




Os princípios gerais de nossa filosofia estão apenas elaborados e coordenados, e já reuniram , numa imponente comunhão de pensamentos, milhões de adeptos disseminados sobre toda a Terra. Os progressos realizados sob a sua influência, as transformações individuais e locais que provocaram, em menos de quinze anos, nos permitem apreciar as imensas modificações fundamentais que são chamados a determinar no futuro.



Mas se, graças ao desenvolvimento e à aceitação geral dos ensinos dos Espíritos, o nível moral da Humanidade tende constantemente a se elevar, enganar-se-ia estranhamente supondo-se que a moralidade se tornará preponderante com relação à inteligência. O Espiritismo, com efeito, não pede para ser aceito cegamente. Ele apela para a discussão e a luz.



"Em lugar da fé cega, que anula a liberdade de pensar, ele disse: Não há fé inabalável senão aquela que pode encarar a razão face a face, em todas as épocas da Humanidade. À fé, é necessária uma base, e essa base é a inteligência perfeita do que se deve crer; para crer, não basta ver, é preciso sobretudo compreender." (O Evangelho Segundo o Espiritismo.) É, pois, com justiça que podemos considerar o Espiritismo como um dos mais poderosos precursores da aristocracia do futuro, quer dizer, da aristocracia intelecto-moral.

Protestos no Egito

    Nos últimos dias, a imprensa em geral, destaca a revolta egípicia cujo epicentro
de manifestações concentra-se na praça Tahrir (libertação), no Cairo.
    O continente recentemente assistiu a deposição do ditador tunisiano Zine el
Abidine Ben Ali cuja eficácia dos protestos, embora primitivos, incentivaram o
povo egípicio no intuito de provocar a derrubada de Hosni Mubarak, há 30 anos
no poder.
    O progresso das civilizações é um fato inexorável, pois pertence a ordem na_
tural. A Africa, berço da humanidade, possui uma conjuntura política anacrônica
em alguns de seus países: ditaduras, teocracias.. esta segunda, receia-se que ga_
nhe força e legitimidade para ocupar o vácuo político que vislumbra-se com a
possível derrubada do regime atual. Essa dicotomia de organização sociopolítica
sofre naturalmente a influência das democracias ocidentais as quais, com a glo_
balização penetram nessas sociedades e incitam a progredir.
    O período de transição, rumo a democracia é uma etapa necessária de modo
que em um ambiente de maior liberdade de pensamento e de consciência, ideais
inovadores surjam naquelas nações.
    A guerra, conflito destinado a desaparecer da agenda humana ainda é uma
forma de progresso subsidiário. Assume o protagonismo quando a racionalida_
de é incompleta e o senso moral pouco desenvolvido e servem de impulso a
própria lei do progresso e da liberdade. O progresso, apesar da recusa de
alguns que o negam, é um fato natural, nem sempre compreendido; sua realida_
pode-de aferir historicamente: costumes, hábitos e práticas ancestrais vão
gradualmente sendo abolidas. O estudo aprofundado dessas questões nos
demonstram a efetividade dessa afirmação:

      As idéias somente se transformam ao longo do tempo e não subita_

mente. De geração a geração vão se enfraquecendo e acabam por desa_

parecer pouco a pouco junto com seus seguidores, substituídos por outros

indivíduos inspirados por novos princípios, como ocorre com as idéias

políticas. Observai o paganismo; não há ninguém que atualmente aceite

suas idéias religiosas; entretanto, muitos séculos após o surgimento do

Cristianismo, ainda há traços do paganismo que somente a completa

renovação das raças pode apagar. Allan Kardec - Livro dos Espíritos

       Inegável o caráter de avanço humano, o qual sofre interrupções, ou seja

sujeita-se muitas vezes a estagnação, devido ao embaraço que parcelas de

indivíduos ainda arraigados à concepções inflexíveis introduzem no seio social.

Entretanto retroagir é impossível. Ações e modos aparentemente evidenciado_

res de um recuo nas formas de pensar e conduzir-se, apenas ressaltam um

estado de consciência ainda não superado, o qual gerencia ainda a personali_

dade. O equívoco de chegar-se a extremos:

       787 Não há raças que por sua natureza são rebeldes ao progresso?

       – Sim, mas estas se destroem, corporalmente, a cada dia.
       São mecanismos que obedecem a lei de destruição, e propiciam a reno_
vação, engengram a liberdade em estágios cada vez mais adiantados, pois a
substituição de uma civilização por outra que lhe toma o lugar gera aperfeiço_
amento.
        A democracia em fase de elaboração no ocidente, também tende a ser
superada. Atualmente é uma ramificação da predominância da aristocracia,
débil que prevalece. Em artigo aqui postado entitulado: As Aristocracias
é possível entender sua presença incontestável, suas facetas e a próxima
etapa a adentrar-se.
        É demasiado prematuro ter a pretensão de creditar-se a democracia,
travestida de um aristocracia ainda primária: apenas intelectual, sem o
aliçerce moral e entendimento teleológico adequado, a primazia de ser a
melhor forma de governo, quando diariamente as leis morais, físicas e
éticas nos descortinam novos horizontes, demonstrando e revelando novas
subleis, as quais desenvolvem as primeiras fazendo-nos participar de seu
funcionanamento intrínseco, crendo e sobretudo compreendendo.
        

Leis Naturais - TCC

Introdução

“ As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, quer dizer, à medida que são feitas para todos e se identificam com a lei natural. “

“ A civilização criou novas necessidades para o homem e essas necessidades são relativas à posição social de cada qual. Foi necessário regular os direitos e deveres dessas posições através de leis humanas. Mas, sob a influência das suas paixões, o homem criou, muitas vezes, direitos e deveres, imaginários, condenados pela lei natural e que os povos apagam dos seus códigos à proporção que progridem. A lei natural é imutável e sempre a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva: somente ela pode consagrar, na infância da humanidade, o direito do mais forte. “

“ 797- Como o homem poderia ser levado a reformar as suas leis?

- Isso acontecerá naturalmente, pela força das circunstâncias e pela influência das pessoas de bem que o conduzem na senda do progresso. Há muitas que já foram reformadas e muitas outras ainda o serão. Espera!”

      O exame do material filosófico acima destacado, o qual, com intuito pedagógico tive a preocupação de inserir neste trabalho; permite ao leitor identificar, em um primeiro momento, que o descompasso entre a lei humana perante a lei natural é a causa de uma série de equívocos jurídicos, os quais afastaram o direito da verdadeira justiça.

      A necessidade de reformas, de uma nova concepção, capaz de harmonizar as normas positivas em relação às naturais, aproximando-as; durante anos foi objeto de nossos estudos e reflexões.

      O direito classificado entre as ciências humanas possui graves problemas estruturais e de entendimento. O texto expõe essa debilidade, propiciando a quem, a semelhança de nós, isento de prevenções ou espírito de sistema, comece a compreender que na escolha do tema: “As Leis Naturais”, motivo de monografia, não tenha surgido um assunto específico decorrente da arquitetura e ordem legal vigente, mas sim outro, mais complexo, cuja abrangência envolve todos os assuntos subsidiários. Adotando postura contrária, estaria não só negligenciando as deficiências inicialmente apontadas e a seguir debatidas, mas as contrariando e faltando com a honestidade intelectual, prerrogativa essencial a qualquer jusfilósofo.

      As leis naturais, por vezes no calendário histórico, receberam de inúmeros pensadores merecida atenção. Os adeptos do Direito Natural, também conhecidos por Jusnatu_ ralistas, dividiram-se em várias correntes. Suas elocubrações criaram filosofias e doutrinas diferentes; essas pequenas divergências originaram-se de premissas ideológicas corretas, que embora mal interpretadas, seguiram critérios aproximados de raciocínio rumo à conclusão inequívoca da prevalência do Direito Natural sobre o Direito Positivo.

      Tais doutrinas, embora cada qual a sua maneira, contribuiram consideravelmente para o aperfeiçoamento jurídico, possuiam por base a pilastra legislativa natural da qual nos utilizaremos, no entanto incompleta. Nossa análise nestas folhas não as reprisará, pois em determinados momentos caminharam de forma errônea, contudo propiciaram as primeiras formas jurídicas puras. Nos limitaremos a apresentá-las, definindo-as nos capítulos correspondentes. Em síntese concebiam a lei natural de maneira ampla e genérica, recorrendo a fontes imprecisas e carentes de maiores desenvolvimentos, precisamente porque lhes faltava método e ciência.

      O caráter repetitivo de institutos legais riscados em alguns códigos e presentes em outros, que por vezes retornam novamente a vigorar nos primeiros: são atribuidos aos costumes diversificados de cada povo, suas tradições ou mesmo a influência do meio. A contemporânea concepção por pautar suas observações unicamente em um sistema an_ tropológico, não percebeu nesse fenômeno a perfeição das Leis Naturais, atuando prin_ cipalmente a Lei de Progresso. A simples afirmação de um retrocesso no modo de pensar humano, causador da instabilidade legislativa, negligencia um dos seus pre_ ssupostos, o qual impossibilita o retrocesso. Tais desajustes tem por base a estagnação do intelecto humano, pois não aprofundou-se em questões essenciais para o entendi_ mento jurídico. A título de exemplo, tão somente para antecipar-mo-nos, haja visto que trabalharemos no capítulo apropriado o ponto nevrálgico desses problemas, podemos lembrar da tese do Direito Natural dos Jusnaturalistas, ramificada em várias subteses. Sinceramente, em nossas pesquisas, não vimos críticas convincentes que pudessem desacreditá-la; é verdade que a maioria de seus defensores não tiveram acesso a fonte que iremos trazer, oriunda de 1857, entretanto seus críticos poderiam tê-la consultado. No entanto limitaram-se a refutar superficialmente, tema merecedor de mais atenção. A conduta não é nova. Insere-se no segmento aristocrático presente nesse século, portanto não é de todo surpreendente.

      Trataremos das 10 leis naturais minuciosamente, apresentaremos a ética sob novo prisma, esclarecendo que sendo está o ramo da filosofia destinada a disciplinar a moral cujo conteúdo, a exemplo da ética, é até nossos dias divergente, cabe a ela essencial_ mente: orientar os estudos jurídicos, a elaboração da legislação e extração de normas jurídicas, o auxílio a hermenêutica e a aplicação correta do direito aos casos concretos, devidamente pautado no império das leis naturais, estas sim soberanas.

     Diferentemente do sistema em vigor, antiga e modernamente, experimentado no passado e no presente. Privilegiando a cronológica e repetitiva estrutura aristocrática detentora do poder hegemônico, que embora seja a organização política adequada, mostrou-se descaracterizada de sua função progressista, até mesmo quando intelectualmente avançada mas escassa da evolução moral correspondente cujas consequências, por ausência de um conteúdo teleológico, tanto do ponto de vista físico e material, quanto ético; optaram por consagrar um sistema antropológico, focado primordialmente nos costumes. Essa reunião de fatores concorreu para desviar o direito de sua finalidade primordial, qual seja, a de distribuir justiça ao invés de regular, tão somente as relações sociais.

1.1 Fase Primitiva

      O estudo histórico do direito, em sua fase primitiva, é classificado pela doutrina
pátria, em sua grande maioria, de modo a realçar o sujeito responsável pela punição.

      A vingança privada, a divina e a pública de acordo com nossos autores, nos ilus_
tram bem, a época arcaica do pensamento humano cujas formas de entendimento ex_
teriorizadas, repercutirão na sociedade. Essa divisão consagrada por inúmeros juris_
tas é taxativa ao afirmar, que embora adotando critérios de acordo com a evolução
social e política dos grupos sociais, de modo algum é absolutamente regular, pois a
mescla do pensamento primitivo, arcaico, e mítico predominante nessa era com in_
terrupções e ressurgimentos, obedecia mais ao instinto do que a razão. Citada carac_
terística constata-se nos dias atuais, pois o sistema cognitivo ainda não inteiramente
desenvolvido permite percepções variadas. Historiadores ilustres nos ensinam que a
própria história revela o movimento pendular dos fatos históricos, ou seja, aconteci-
mentos predominantes em um período, ausente em outros que o sucederam, voltam
em épocas posteriores.

O Filósofo Pragmático

     "A ignorância é o único mal" (Sócrates)




     Manoel Herculano de Barros, durante sua - até então - última reencarnação,
 cujo término deu-se em 24/12/09, adotou a postura que pregava. Filiado a uma das
 principais correntes do pensamento filosófico contemporâneo, o pragmatismo, tratou
 de dispensar a quem se aproxima-se a tese que advogava.  Ensinou a este amante da
 filosofia, nos quase três anos de amizade o método para absorver o melhor da doutrina
 pragmática, além de possibilitar-me ter o privilégio de estagiar no vaso físico na mesma
 época que a sua e ser herdeiro de um patrimônio intelecto-moral grandioso.
     Nossa amizade iniciou-se após ter sucumbido e triunfado sozinho sobre uma paixão
 humana. Causou-lhe estranheza a fidelidade que dedico aos livros e o mesmo vírus do
conhecimento o qual me atingiu na juventude deve o ter contaminado, através do entu_
siasmo das interpretações que lhe fazia. Nessas ocasiões tive a  oportunidade de revelar-
lhe a tese a qual concebi e a fonte a lhe dar sustentação. Encontrá-ra finalmente o sentido
da vida, perseguido inconscientemente há anos.
     Por vezes preencheu o vazio deixado por meu pai, dando conselhos.. Foi o amigo
retratado nos diálogos socráticos, o interlocutor sábio. Certa vez, enquanto estava a olhar
o líquido preto a movimentar-se dentro da xícara de café e seu vapor dissipar-se no ar,
vaticinou: - Mas essa sua idéia, se exposta, apedrejar-te-ão! De fato, a prevenção já
conhecia, entretanto imbutia algo próprio da sua natureza, a predisposição ao pragmatismo.
     A elaboração da palestra apresentada por nós em: 21/06/2008, fruto dos monólogos
interiores conduzidos por mim dentro de uma furna intelectual, ganharam publicidade
graças ao seu poder de transformar a teoria em prática com uma desenvoltura e facilidade
excepcional!
     Ao inaugurar este espaço, devo por honestidade intelectual citá-lo e homenageá-lo,
pois contribuiu significativamente com o trabalho que desenvolverei aqui. Elegeu como
o pai da filosofia: Sócrates; a ignorância o inimigo a combater. Um dos instrumentos efi_
cazes a debelá-la, no presente século, é o blog, justamente por seu alcance e dinamismo,
portanto ao trabalho!